Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1294 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1294 / 1950
Ementa Dispõe sôbre elaboração do Código do Ministério Público do Estado de São Paulo
Data de Publicação 14/09/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP
Etapa Atual Último andamento 12/04/1954 - Of. n. 5360/54 do Pres. Trib. Justiça Estado com informações

Tramitação

Data Descrição
14/09/1950 Apresentado
01/12/1950 Emenda n. 1 (Juvenal Sayon)
19/12/1950 Emenda N. 3 (Lincoln Feliciano)
05/07/1951 Parecer n. 1339/51 da CCJ fav. solicitando o pron. do Jud.
22/03/1954 Of. n. 915/54 ao Pres. do Trib. de Justiça do Estado de S.Paulo
12/04/1954 Of. n. 5360/54 do Pres. Trib. Justiça Estado com informações
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