Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 222 /1947

Referências

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Número Legislativo 222 / 1947
Transformado em Norma Lei nº 16 / 1947
Ementa Dispõe sobre a permuta e doação de imóvel situado nesta Capital.
Data de Publicação 25/09/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Baptista de Carvalho
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, PERMUTA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.004

Tramitação

Data Descrição
25/09/1947 Apresentado. Parecer n.º 114/47 da C.C.J. favorável.
23/10/1947 Aprovado em 1ª. discussão.
24/10/1947 A 2ª. discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número.
28/10/1947 Aprovado em 2ª discussão.
11/11/1947 Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 161/47 da C. Redação. Aprovado em Redação Final.
13/11/1947 À promulgação o autógrafo n.º 14/47.
26/11/1947 Publicada a Lei nº 16, de 25 de novembro de 1947.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.004

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/11/1947 Lei 16 /1947 Governador
Total: 1 ocorrência(s)
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