Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 13 / 1949
Ementa Modifica a Redação do artigo 18 do Decreto 16.205, de 17.10.46 e do artigo 347 do decreto n.17698, de 26.11.47
Data de Publicação 22/02/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, DIRETOR, PROFESSOR
Etapa Atual Último andamento 15/10/1959 - Arquivado de acordo com a Res.n.315/59

Tramitação

Data Descrição
24/02/1949 Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n.581/49 da CCJ favorável com substitutivo.
31/05/1949 Emenda apresentada pelo Sr. Oliveira Mathias e outros.
04/06/1949 Emenda apresentada pelo Sr. Narciso Pieroni e outros.
18/06/1949 Emenda apresentada pelo Sr Nelson Fernandes.
06/09/1949 1ª disc foi aprovado.
27/08/1959 apensado ao projeto n.330/51
15/10/1959 Arquivado de acordo com a Res.n.315/59
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