| 18/12/1948 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 237/49 da CCJ contrário. - Parecer n. 612/49 da CEC sugerindo seja ouvido antes o plenário, sôbre a constitucionalidade do projeto. - Parecer n. 1181/49 da COPTC idem, idem. - Parecer n. 1455/49 da CFO idem. |
| 26/07/1949 |
1ª disc. foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Cunha Bueno. |
| 03/08/1949 |
Foi adiada por 4 sessões a requerimento do sr. Valentim Amaral. |
| 29/08/1949 |
Foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Lino de Matos. |
| 16/09/1949 |
Novamente em discussão foi rejeitado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035 |