| 24/05/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
| 23/06/1950 |
Parecer 1460/50 da C.C.J. solicitando pronunciamento do Departamento de Educação. |
| 28/06/1950 |
Parecer 1488/50 da C.E.C. favorável. |
| 13/10/1950 |
Parecer 2441/50 da C.F.O. favorável. |
| 24/10/1950 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 04/11/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 09/11/1950 |
Em votação foi aprovado . Concedida dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
| 11/11/1950 |
13ª sessão extra 3ª discussão foi aprovado. |
| 25/11/1950 |
Encaminhando a C.R. recebeu o parecer 3016/50. |
| 29/11/1950 |
Redação final foi aprovado. |
| 09/12/1950 |
Autógrafo 973. - D.O. 10/12/50. |
| 14/12/1950 |
Veto Total do Sr. Governador constante da mensagem 432 de 13/12/50. |
| 28/12/1950 |
Parecer 3547/50 da C.C.J. favorável ao veto. |
| 26/03/1951 |
Discussão do veto foi aprovado. |
| 15/09/2017 |
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