| 04/03/1949 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação.
Parecer n.644/49 da CCJ fav. com emenda. |
| 31/05/1949 |
1ªdisc. aprovado. |
| 07/06/1949 |
2ªdisc. encaminhado a CFO a requerimeto do Sr. Luiz Liare. |
| 09/08/1949 |
Nova disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 11/08/1949 |
Aprovado, juntamente com emenda da CCJ. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n.1127/51 da CCJ entrozando emenda. |
| 28/06/1951 |
3ªdisc. adiado por 10 ses. a req. do Sr Cid Franco. |
| 24/09/1951 |
Em disc. foi adiado por 2 sessões a req. do Sr. Janio Quadros. |
| 03/06/1952 |
Foi adiado por 5 sess. por vista a req. do Sr. Janio Quadros. |
| 01/10/1963 |
Arquivado por fôrça da Res. 341/63 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.108 |