Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 244 /1947

Referências

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Número Legislativo 244 / 1947
Transformado em Norma Lei nº 14 / 1947
Ementa Dispõe sobre orçar a receita e fixar a despesa do Estado para o exercício de 1948.
Data de Publicação 29/09/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.106

Tramitação

Data Descrição
29/09/1947 Apresentado. Pareceres n.ºs 135 e 148/47 das C.C.J. e C.F.O. COM EMENDAS DESTA.
28/10/1947 Aprovado em 1ª. discussão.
31/10/1947 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/11/1947 Aprovado em 2ª. discussão juntamente com as emendas n.ºs 1, 2, 4, 5, 8, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37.
11/11/1947 Aprovado em 3ª. discussão.
13/11/1947 À promulgação o autógrafo n.º 16/47.
23/11/1947 Publicada a Lei nº 14, de 22 de novembro de 1947.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.106

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/11/1947 Lei 14 /1947 Governador
Total: 1 ocorrência(s)
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