Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 28 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
28 / 1949
Ementa
Estende aos funcionários das Autarquias, os beneficios do
decreto lei 17.008 de 5 de março de 1947
.
Data de Publicação
04/03/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores
LICENÇA-PRÊMIO
Etapa Atual
Último andamento 25/04/1951 - Arquivado por força da Res.55/51
Tramitação
Data
Descrição
04/03/1949
Apresentado.
05/03/1949
Considerado objeto de deliberação.
18/03/1949
Lida emenda do Sr. Porphyrio da Paz.
25/04/1951
Arquivado por força da Res.55/51
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