Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 33 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
33 / 1949
Ementa
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria aos funcionários públicos que trqbqlham em escolas superiores.
Data de Publicação
09/03/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antônio Vieira Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO SUPERIOR, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038
Tramitação
Data
Descrição
09/03/1949
Apresentado. Considerado objeto de deliberação`Parecer n.359/49 da CCJ contrário- E n.758/49, da CEC, fora da sua alçada. Parecer n.993/49 da CFO solicitando o pronunciamento das CEC e de LAS. Parecer n.1653/49 da CLAS contrário.
25/04/1951
Arquivado por fôrça da Res.55/51
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038
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