| Documento |
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| Número Legislativo |
34
/ 1949
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| Ementa |
Extende aos funcionários do estado em geral que forem aposentados no periodo de janeiro de 1942 a 08 de julho de 1947, as vantagens constantes do art.5 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado.
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| Data de Publicação |
09/03/1949
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Antônio Vieira Sobrinho
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032
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