Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0076 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0076 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 8213, de 1991, com o objetivo de estabelecer mecanismos de estímulo às empresas que se utilizem de empregados portadores de deficiência.
Data de Publicação 11/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, EMPRESA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

Tramitação

Data Descrição
11/04/1997 Publicado no Diário Oficial
14/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
22/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (724)
25/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CPA - Comissão de Promoção Social
25/04/1997 Enviado a Protocolo das Comissões (878)
25/04/1997 Entrada na Comissão de Promoção Social
12/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
15/08/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1886)
16/08/1997 Publicado o Parecer nº 1335, de 1997, da Comissão de Promoção Social
19/08/1997 Publicada a errata do parecer
15/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2303)
15/10/1997 72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta (carga 2770)
04/11/1997 Recebido de STAM/OF, com ofício de encaminhamento, para assinatura (carga 796)
05/11/1997 Encaminhado ao DOL para expedição (carga 3091): Do DOL, em trânsito direto ao Gabinete da Autora, Deputada Célia Leão, para tomar conhecimento da resposta .
01/12/1997 Recebido do Gabinete da Deputada Célia Leão, para arquivamento (s/n)
01/12/1997 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (carga 3437)
27/01/1998 Recebido do Serviço de Arquivo, para consulta (***)
28/01/1998 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (carga 021)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003
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