17/03/1949 |
Apresentado.Considerado objeto de deliberação. |
30/06/1949 |
Foi apresentado subst. pelo autor.Foram anexados os PLs.n.627,628,629,631 a 637 de 1949. |
16/07/1949 |
Foi apres. um subst.pelo Sr.Lincoln Feliciano e outro.Parecer n.703/50 da CCJ fav. ao subst. doSr. Lincoln Feliciano, com exclusão da parte referente a criação de cargos.Parecer n.1685/50 da CFO fav. ao subst do Sr. Mario Beni. |
16/10/1950 |
1ªdisc. foi aprovado.Concedida disp de interst. a req. do Sr. Mario Beni. |
17/10/1950 |
2ªdisc. foi aprovado. o subst do Sr. Mario Beni com 2 emendas do Sr. Cunha Lima.Concedida redução de interst. a req. do sr. Carlos Carvalho.Encaminhando a CCJ recebeu o parecer n.2636/50. |
30/10/1950 |
3ªdisc. foi aprovado com 2 emendas do Sr. Castro Carvalho.Encaminhado a C. redação, recebeu o parecer n.2832/50. |
17/11/1950 |
Redação final, foi aprovado. |
29/11/1950 |
Promulgação.Autografo n.937- pub no DO. |
04/12/1950 |
Lei n. 877/50 , pub. DO 06.12.1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.040 |