| 24/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2515) |
| 12/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33 da VIII CRI) / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2306) |
| 13/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Entrada na CFO |
| 18/02/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 26/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 28/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto |
| 04/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (323) |
| 10/03/1997 |
Entrada na CTC |
| 02/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (763) |
| 15/04/1997 |
Publicados os pareceres nº 555/97, da CCJ (Favorável, com Emenda); 556/97, do Relator Especial pela CFO Deputado Dráusio Barreto (Favorável, na forma de Substitutivo que apresenta); 557/97, da CTC (Favorável ao Projeto na forma do Substitutivo da CFO, contrário à Emenda sugerida pela CCJ) |
| 23/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (743) |
| 23/04/1997 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto |
| 24/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (868) |
| 24/04/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 25/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1620) |
| 26/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 1153, de 1997, da CR |
| 26/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 27/06/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
| 27/06/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1370) |
| 27/06/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1650) |
| 02/07/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (carga 1689) |
| 04/07/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.625 |
| 08/07/1997 |
Publicada a Lei nº 9.713, de 07/7/97 |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |