| 23/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/08/2011 |
| 24/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 07/12/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 25/04/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 19/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
| 13/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 289/2015, para fins de instrução |
| 13/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 289/2015. |
| 13/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 289/2015. |
| 14/07/2015 |
Desentranhado |
| 14/07/2015 |
Desentranhado |