| 13/11/1948 |
Apresentado. |
| 17/11/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 12/04/1949 |
Foram apresentadas 10 emendas pelos Srs. Lino de Matos e outros. |
| 23/04/1949 |
1ªdisc.-Foi adiada a req. do Sr. Cunha Lima. |
| 24/05/1949 |
Foram apresentadas emendas pelo Sr. Gov. encaminhadas pela Mensagem n.103/49. |
| 08/06/1949 |
Foi apresentada emenda pelo Sr. Romeiro Pereira e outros.Encaminhado a CELC recebeu o parecer n.2930/49 com emenda. |
| 10/12/1949 |
Foi aprovado-Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Lino de Matos. |
| 12/12/1949 |
2ªdisc.Foi novamente adiada por uma sessão a req. do Sr.Paulo Lima. |
| 22/12/1949 |
Novamente em disc. foi aprovado, não sendo considerada pertinente uma emenda do Sr. Romeiro Pereira.Foram retiradas as emendas do Sr. Lino de Matos e rejeitada emenda do Sr. Governador.Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Mario Beni. |
| 23/12/1949 |
6ªs ses.ext. foi aprovado- Concedida disp. de pub. da redação final a req. do Sr. Lino de Matos- Encaminhado a C. redação, recebeu o parecer n.3211/49 |
| 23/12/1949 |
Redação final foi aprovado.
Promulgação. Autografo n.623. |
| 04/01/1950 |
Lei n.627/50 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.029 |