Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 753 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 753 / 1950
Ementa Cria na Tabela II da P.P. do Quadro do Tribunal de Contas do Estado, 11 cargos de chefe de Sessão padrão "L" bem como assegura a diferença aos ocupantes de função gratificada a venham a ser nomeados para o cargo.
Data de Publicação 30/05/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082

Tramitação

Data Descrição
30/05/1950 Apresentado pelo parecer 1246/50 da C.C.J. exarado no Processo nº 1415/50.
31/05/1950 Considerar objeto de deliberação.
16/06/1950 Parecer 1331/50 da C.F.O. favorável.
13/07/1950 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Leonidas Camarinha.
14/07/1950 2ª discussão foi adiada por 3 sessões a requeriemnto do Deputado Pinheiro Junior.
27/07/1950 Novamente em discussão foi encerrda e a votação adiada por falta de número.
08/08/1950 Foi aprovado concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Pinheiro Junior.
09/08/1950 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/08/1950 Em votação foi aprovado .
22/08/1950 Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1967/50.
28/08/1950 Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
31/08/1950 Em votação foi aprovado.
06/09/1950 Autógrafo 844 - D.O. 07/09/50.
08/09/1950 Lei 788. - D.O. 10/09/50.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082
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