| 29/11/1948 |
Apresentado. |
| 01/12/1948 |
Considerado objeto de deliberação.Parecer n.1953/48 da CCJ.Parecer n.1252/49 da COPTC favoravel.Parecer n.1917/49 da CFO solicitando pronunciamento da Contadoria Central do Estado.Parecer n.3020/49 da CFO fav. com emenda. |
| 03/12/1949 |
3ªdisc. Foi aprovado-Concedida disp. de pub. da redação final a req. do Sr. Lino de Matos- Encaminhado a C. de redação recebeu o paracer n.3235/49. |
| 19/12/1949 |
1ªdisc. Foi aprovado- Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Mota Bicudo. |
| 20/12/1949 |
2ªdisc.Foi adiada por uma sessão a req. do Sr.Waldi Rodrigues- |
| 22/12/1949 |
Novamente em disc. foi aprovado juntamente com emenda da CFO. Concedida redução de interst. a req. do Sr. Lino de Matos. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n.3206/49 com nova redação. |
| 23/12/1949 |
Redação Final, 7ªses. ext. foi aprovado.
Promulgação. Autografo n.641 |
| 30/12/1949 |
Lei n.584/49 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.025 |