| 15/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 13) |
| 16/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (744) |
| 08/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanaças e Orçamento |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (985) |
| 08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 30/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 04/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 06/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte |
| 26/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2046) |
| 02/09/1997 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 20/11/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| 16/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (162) |
| 12/02/1998 |
Publicados o Parecer nº 48, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 49 e 50, respectivamente das Comissões de Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo parte destacada (incisos VI, VII, IX, X e XII do artigo 2º; artigos 4º, 5º, 6º e 10). Rejeitada parte destacada. |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1866) |
| 16/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 47, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 6) |
| 09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 23/02/1999 |
Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC.Guia s/nº |
| 26/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.260 (DA p. 6) |
| 12/03/1999 |
Entrou Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado o Veto Total (DA p. 05) |
| 17/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão dos Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para desginação de Relator Especial, nos termos do artigo 26, § 4º, da IX CRI (s/n) |
| 26/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão |
| 26/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (243) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 17/08/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 84ª, no período de 14 de abril a 17 de agosto de 1999 |
| 18/08/1999 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto aos artigos 5º e 6º, sobre os quais o veto foi mantido |
| 26/08/1999 |
Publicada a Lei 10.354, de 25 de agosto de 1999 (DOE, p.1) |
| 14/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126 |