| 19/09/1950 |
Apresentado |
| 20/10/1950 |
Parecer 2531/50 da CCJ, favorável. |
| 03/11/1950 |
Of. 6976, ao Secretário de Educação, solicitando a audiência do Depto. de Educação. |
| 10/12/1953 |
Of. 17223/53 do sr. Governador, com informações. |
| 24/03/1954 |
Parecer 30/54 da CCJ, favorável. |
| 29/03/1954 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. |
| 25/09/1959 |
Arquivado (Res. nº 315/59). |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.104 |