| 17/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial ( pag. 04) |
| 18/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 25/04/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 28/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuiçao (785) |
| 28/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (902) |
| 29/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 13/06/1997 |
Entrada na CTC |
| 26/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1728) |
| 23/07/1997 |
Publicados os pareceres 1253/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1254/97, da Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1605) |
| 14/08/1997 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1894) |
| 27/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1783) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (2091) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 29/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2097) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.658 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9.754, de 15/9/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (2901-I) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (040) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042 |