07/08/1950 |
Parecer 1627/51 da CCJ, favorável. |
18/09/1950 |
Apresentado. |
13/11/1951 |
Em 1a. discussão foi adiado por 5 sessões. |
10/12/1951 |
11a. ext., novamente em discussão, foi aprovado. |
22/07/1952 |
Parecer 1193/52 da CSC, encaminhando à comissão competente. |
03/10/1952 |
Parecer 2015/52 da CEC, solicitando pronunciamento do Poder Executivo. |
03/01/1955 |
Parecer 95/55 da COPTC, contrário. |
05/05/1955 |
Ofício 2336/55 ao sr. Governador. |
05/12/1955 |
Ofício 7328, de 18/11/55 do sr. Governador, com informações da Assessoria Técnica Legislativa. |
15/10/1959 |
Arquivado (Res. nº 315/59). |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.104 |