17/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
18/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (785) |
08/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (990) |
08/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
24/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1591) |
25/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 1132, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda |
15/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2303) |
15/10/1997 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovada com emenda |
16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2774) |
17/10/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
10/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (3155) |
12/11/1997 |
Publicado o parecer 2273/97, da Comissão de Redação |
12/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
13/11/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
14/11/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta da moção (2629) |
14/11/1997 |
Enviado ao DOL para comfecção da minuta (3228) |
18/11/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento da moção para conferência e assinatura (841) |
19/11/1997 |
Enviado ao DOL para expedição do ofício (3279) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |