Projeto de Lei n° 116, de 1948 ( PL 116 / 48 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	116 / 1948
Ementa	Dispõe sobre a construção de casas populares, sem maiores exigências que as mínimas necessárias de segurança e higiene.
Data de Publicação	27/04/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Liarte
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR
Etapa Atual	Último andamento 11/07/1949 - 1ª disc. Foi retirado a requerimento do autor e apensado ao projeto de lei nº 596/49. Prejudicado em vista da promulgação da lei nº 483 de 10/10/1949.

Data	Descrição
27/04/1948	Apresentado. Pareceres nºs 636 e 1444/48 e 159 e 1240/49 respectivamente das CCJ, SPH, FO e da de OPTC, favoráveis os primeiros e propondo seu arquivamento o último.
11/07/1949	1ª disc. Foi retirado a requerimento do autor e apensado ao projeto de lei nº 596/49. Prejudicado em vista da promulgação da lei nº 483 de 10/10/1949.

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