| 19/09/1950 |
Apresentado. |
| 03/11/1950 |
Parecer 2716/50 da CCJ, favorável. |
| 21/11/1950 |
Parecer 2935/50 da CEC, favorável. |
| 24/11/1950 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do deputado Pe. Carvalho. |
| 27/11/1950 |
Em 2a. discussão, foi aprovado. |
| 30/11/1950 |
Em 3a. discussão, foi aprovado. Conc. disp. de imp. e pub. da redação final a requerimento do sr. Cunha Bueno. Encaminhado a C. Redação recebeu o Parecer 3463/50 - 23/12/50. |
| 15/01/1951 |
Redação Final, foi aprovado. |
| 23/01/1951 |
Autógrafo nº 1.026 - DO 24/01/51. |
| 28/01/1951 |
Publicação no DO de veto total do sr. Governador. |
| 15/03/1951 |
Lido o veto total do sr. Governador, constante da Mensagem nº 27, de 27/01/51. |
| 30/03/1951 |
Parecer 197/51 da CCJ, favorável ao veto. |
| 09/04/1951 |
Discussão do veto, foi aprovado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.088 |