| 14/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/09/2011 |
| 15/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 23/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/09/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 07/12/2011 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 10/05/2012 |
Devolvido sem voto |
| 10/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
| 22/05/2012 |
Devolvido sem voto |
| 24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 20/06/2012 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1203/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 21) |
| 21/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 15/08/12. (DA p. 22) |
| 21/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/08/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 10/09/2012 |
Recebido pelo Governador em: 10/09/2012 - prazo para sanção: 01/10/2012. |
| 11/09/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.917. (DA p. 18) |
| 11/09/2012 |
Aguardando Sanção |
| 29/09/2012 |
Publicado Lei nº 14.869 de 28.09.2012 (DOE -pg 04) |
| 01/10/2012 |
Arquive-se. |
| 24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021 |