| 18/04/1997 |
Publicado no Diário oficial ( pag. 04) |
| 22/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 28/04/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 29/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (s/nº) |
| 08/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (988) |
| 08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de juntada (s/nº) |
| 03/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1328) |
| 18/09/1997 |
Juntado ao PL 143/97 |
| 20/09/1997 |
Publicado o despacho de juntada ao PL 143/97 |
| 28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferênvia e publicação (s/nº) |
| 16/07/1998 |
Publicados o Parecer nº 1172/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs 143, 173 e 191, todos de 1997; o Parecer nº 1173/98, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL 143/97, com substitutivo, e contrário aos PLs 173 e 191, de 1997; e o Parecer nº 1174, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL 143/97, na forma do substitutivo apresentado, e contrário aos PLs 173 e 191, de 1997 (DA p. 1) |
| 15/06/2009 |
Prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 33/08, convertido na Lei nº 13.576/09; Artigo 178, I da "XIII CRI", arquive-se. |