| 18/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial ( pag. 04) |
| 22/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 28/04/1997 |
Pauta de 5ª sesão |
| 29/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição ( s/nº) |
| 08/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (988) |
| 08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para verificação ( s/nº) |
| 02/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (1315) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1530) |
| 18/06/1997 |
Retorno à CCJ |
| 05/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (s/n) |
| 08/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (2029) |
| 09/09/1997 |
Publicado o parecer nº 1525/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |