| 15/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/09/2011 |
| 16/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 27/10/2011 |
Devolvido sem voto |
| 31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 24/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
| 30/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |