Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 899 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 899 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.277 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino do Pedregulho", em Guaratinguetá.
Data de Publicação 20/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.052

Tramitação

Data Descrição
20/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/09/2011
21/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011 Anexado o Projeto de lei 243/2010.
03/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
04/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/10/2011 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/05/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
14/06/2012 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/04/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
23/04/2013 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
10/10/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
30/10/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/11/2013 Publicado parecer nº 2017, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.s 48 e 49)
20/11/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13.11.2013. (DA. pág. 52)
21/11/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/11/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6780/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.497, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2013.
07/12/2013 Publicado o autógrafo nº 30.497. (DA. pág. 13)
07/12/2013 Aguardando Sanção
04/01/2014 Publicada a Lei nº 15.277, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01)
23/01/2014 Arquive-se.
11/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.052

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/10/2013 2017 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Antonio Salim Curiati  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati
1 07/12/2013 Autógrafo 30497 Samuel Moreira  
2 04/01/2014 Lei 15277 Governador  
3 Ofício 6780 Ofício ao Projeto de lei numero 899/2011  
Total: 3 ocorrência(s)
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