| 18/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 22/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 28/04/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 29/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (s/nº) |
| 05/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da VIII Consolidação do Regimento Interno) |
| 05/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (930) |
| 05/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/06/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE EDUCAÇÃO |
| 04/03/1998 |
Autor solicita tramitação de urgência para o PL |
| 04/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para consulta (s/nº) |
| 04/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (316) |
| 04/03/1998 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 05/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura |
| 18/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (483) |
| 20/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 331 e 332, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente |
| 04/03/1999 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
| 04/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (137) |
| 05/03/1999 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 09/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (178) |
| 12/03/1999 |
Publicado o parecer nº 282/99, da CR (DA p. 06) |
| 12/03/1999 |
Pauta por 1 (uma ) Sessão - Redação |
| 18/03/1999 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (221) |
| 19/03/1999 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº) |
| 26/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.326 (D.A.p.7) |
| 07/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.282, de 06/4/99 (DOE p. 1) |
| 05/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00771/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092 |