24/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 06 |
25/04/1997 |
Publicada a retificação do Projeto |
25/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/1997 |
53ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
26/04/1997 |
Publicada a ERRATA do PLC |
26/04/1997 |
Publicado o requerimento de urgência feito pelo Deputado Vanderlei Macris e outros |
28/04/1997 |
Pauta por mais uma Sessão |
29/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga nº) |
29/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Saúde e Higiene / Comissão de Finanças e Orçamento |
30/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer do Congresso de Comissões |
30/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga nº...) |
01/05/1997 |
Publicado Parecer 626/97, do Congresso de Comissões CCJ, CSH, CFO |
07/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 876) |
07/05/1997 |
19ª Sessão Extraordinária: Recebeu emenda |
08/05/1997 |
Retorna ao Protocolo das Comissões para receber parecer sobre emenda (carga 987) |
13/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
20/05/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio |
20/05/1997 |
Retorna ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator(carga 1177) |
21/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n) |
23/05/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Cândido Galvão |
23/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1224) |
27/05/1997 |
Presidente solicita devolução |
10/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n) |
10/06/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Vanderlei Macris |
10/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1444) |
13/06/1997 |
Presidente solicita devoluçãoç |
17/06/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene com parecer dado pelo Deputado Wanderlei Macris, Relator Especial pela CCJ |
23/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
24/06/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene o Deputado Flávio Gomes |
24/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1590) |
26/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n) |
26/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1640) |
27/06/1997 |
Publicados os pareceres |
02/07/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1401) |
02/07/1997 |
42ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto e Emenda de nº 04 |
02/07/1997 |
Ao Protocolo das Comissões para redação final (carga 1686) |
02/07/1997 |
Pauta por uma sessão - Comissão de Redação |
02/07/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da Comissão de Redação (carga s/n) |
03/07/1997 |
Publicado o parecer favorável da Comissão de Redação |
03/07/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.630/97 |
08/07/1997 |
Publicada a Lei Complementar 828/97, de 07.07.1997 |
10/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 136) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007 |