Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 10 / 1997
Transformado em Norma Lei Complementar nº 828 / 1997
Ementa Mensagem nº 33/97 - Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Saúde - GDS para servidores integrantes das classes que especifica.
Data de Publicação 24/04/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Tramitação

Data Descrição
24/04/1997 Publicado no Diário Oficial pg. 06
25/04/1997 Publicada a retificação do Projeto
25/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
25/04/1997 53ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
26/04/1997 Publicada a ERRATA do PLC
26/04/1997 Publicado o requerimento de urgência feito pelo Deputado Vanderlei Macris e outros
28/04/1997 Pauta por mais uma Sessão
29/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga nº)
29/04/1997 DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Saúde e Higiene / Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer do Congresso de Comissões
30/04/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga nº...)
01/05/1997 Publicado Parecer 626/97, do Congresso de Comissões CCJ, CSH, CFO
07/05/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 876)
07/05/1997 19ª Sessão Extraordinária: Recebeu emenda
08/05/1997 Retorna ao Protocolo das Comissões para receber parecer sobre emenda (carga 987)
13/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
19/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
20/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio
20/05/1997 Retorna ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator(carga 1177)
21/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
23/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado Cândido Galvão
23/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1224)
27/05/1997 Presidente solicita devolução
10/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
10/06/1997 Designado Relator Especial o Deputado Vanderlei Macris
10/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1444)
13/06/1997 Presidente solicita devoluçãoç
17/06/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene com parecer dado pelo Deputado Wanderlei Macris, Relator Especial pela CCJ
23/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
23/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
24/06/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene o Deputado Flávio Gomes
24/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1590)
26/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n)
26/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1640)
27/06/1997 Publicados os pareceres
02/07/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1401)
02/07/1997 42ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto e Emenda de nº 04
02/07/1997 Ao Protocolo das Comissões para redação final (carga 1686)
02/07/1997 Pauta por uma sessão - Comissão de Redação
02/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da Comissão de Redação (carga s/n)
03/07/1997 Publicado o parecer favorável da Comissão de Redação
03/07/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.630/97
08/07/1997 Publicada a Lei Complementar 828/97, de 07.07.1997
10/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 136)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável ao projeto e contrário às emendas   (não existe documento)
favorável ao projeto e contrário às emendas              
favorável                                  
favorável ao projeto e contrário às emendas              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/1997 Autógrafo 023630  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 29/04/1997 Emenda de Pauta 000001  
 
 
3 08/05/1997 Emenda de Plenário 000007  
 
 
 
 
 
 
 
4 08/05/1997 Emenda de Plenário 000006  
5 08/05/1997 Emenda de Plenário 000005  
6 08/05/1997 Emenda de Plenário 000004  
7 08/05/1997 Emenda de Plenário 000003  
8 08/05/1997 Emenda de Plenário 000002  
9 08/07/1997 Lei Complementar 828 Governador  
 
Total: 9 ocorrência(s)
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