| 09/01/1948 |
Considerado objeto de deliberação.**************Parecer 277/48 da C.C.J. contrário. |
| 08/05/1948 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 11/05/1948 |
Retornou a C.C.J. a requerimento do Deputado Cunha Bueno recebeu pareceres de nºs. 1304 e 1434 de 1948 favoráveis da C.C.J. e da E.C. |
| 19/10/1948 |
Novamente em 1ª discussão foi aprovado. |
| 22/10/1948 |
2ª discussão foi aprovado. Concedido dispensa de interstício a requerimento do Deputado Cunha Bueno. |
| 23/10/1948 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 25/10/1948 |
3º discussão foi adiada. |
| 26/10/1948 |
Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1596/48. |
| 19/11/1948 |
Redação final foi aprovado. |
| 25/11/1948 |
Autógrafo 213/48 |
| 06/12/1948 |
ATL encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 2015/48 contrário ao veto. |
| 07/12/1948 |
No expediente foi lido o veto parcial do Sr. Governador encaminhado pelo ofício 82/48 . |
| 21/02/1949 |
Discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 22/02/1949 |
Novamente adiada e aprovado o veto parcial do Sr. Governador . |
| 23/02/1949 |
Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 21/49 |
| 08/03/1949 |
Autógrafo 276/49. |
| 10/03/1949 |
Lei 254. |