| 21/09/1950 |
Apresentado. |
| 01/12/1950 |
Ofício nº 7435 à Secretaria da Fazenda, solicitando pronunciamento da CCE. |
| 28/12/1950 |
Em 1a. sessão extraordinária - em 1a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do autor. |
| 16/01/1951 |
Mensagem nº 254, de 11/01/51 do sr. Governador encaminhando cópia do Parecer nº 6672, da Contadoria Central do Estado. |
| 27/01/1951 |
Parecer 135/51 da CEC, favorável. |
| 08/05/1951 |
Parecer nº 514/51 da CFO, com substitutivo. |
| 21/05/1951 |
Em 2a. discussão, foi adiado por 8 sessões a requerimento do sr. José Fernando Bertola.
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| 21/05/1951 |
Emenda nº 1 ao substitutivo da CFO (Pena Chaves e outro)
Arquivado (Res. nº 71, 28/11/51). |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.088 |