| 21/09/1950 |
Apresentado. |
| 26/10/1950 |
Ofício nº 6918, ao Secretário da Educação, solicitando a audiência do Departamento de Educação. |
| 15/03/1951 |
Mensagem nº 642, de 30/01/51 , do sr. Governador, encaminhando informações prestadas pela Secretaria da Educação. |
| 22/10/1951 |
Parecer 2448/51 da CCJ, favorável. |
| 31/10/1951 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. |
| 30/11/1951 |
Parecer nº 2892/51 da CEC, contrário. |
| 10/12/1951 |
Parecer nº 3125/51 da CFO, contrário. |
| 13/12/1951 |
Em 2a. discussão, foi retirado a requerimento do lider do PTB. |
| 15/09/2017 |
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