Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 131 /1948
Referências
Documento
Número Legislativo
131 / 1948
Ementa
Dispõe sobre os proventos dos funcionários aposentados lotados nas diversas repartições do Estado.
Data de Publicação
02/05/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADO, PROVENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual
Último andamento 20/08/1948 - 2ª disc. Foi encerrada e a votação adiada por falta de número, idem dia 21/08/48 e rejeitado em 23/08/48
Tramitação
Data
Descrição
03/05/1948
Apresentado. Pareceres 587 e 824 de 1948 das C.C.J. e da de F.O., com substitutivo aquele e contrário este, deixando de opinar quanto ao substitutivo, por não conter matéria de ordem financeira.
16/08/1948
1ª disc. Foi aprovado o substitutivo da C.C.J.
20/08/1948
2ª disc. Foi encerrada e a votação adiada por falta de número, idem dia 21/08/48 e rejeitado em 23/08/48
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