| 18/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 04) |
| 22/04/1997 |
Pauta de 1ª sesão |
| 28/04/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 29/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (s/nº) |
| 05/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31, parágrafo 1º e 33, inciso II, da VIII Consolidação do Regimento Interno) |
| 05/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (930) |
| 05/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 12/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1510) |
| 18/06/1997 |
Publicado o parecer nº 1046/97, da CCJ, favorável ao PL |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1598) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões) para elaboração da minuta de autógrafo (1872) |
| 21/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1685) |
| 22/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura ( 2004) |
| 22/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 25/08/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral, para expedição do ofício ao Senhor Governador (2014) |
| 26/08/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.636 |
| 04/09/1997 |
Publicada Lei 9.728, de 03.09.1997 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901 II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo ( 17) |
| 20/03/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038 |