| 14/01/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 21/01/1948 |
Foi apresentado um substitutivo pelo autor. |
| 02/02/1948 |
Emenda, parecer 1466/48 da C.C.J. com substitutivo. |
| 13/09/1948 |
Foi apensado o projeto de lei nº 198/48. |
| 19/11/1948 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 26/11/1948 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo do Deputado Remero Pereira, juntamente com a emenda. |
| 27/11/1948 |
Foi desapensado o mprojeto de lei nº 198/48. Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 1853/48 com redação para 3ª discussão. |
| 13/12/1948 |
3ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda do Deputado Valentim Amaral. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer nº 1940/48. |
| 22/12/1948 |
Redação final, 15ª sessão extraordinária foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 16/02/1949 |
Aprovado. |
| 21/02/1949 |
Autógrafo 265/49. |
| 05/03/1949 |
No expediente foi lido o veto do Sr. Governador encaminhado pelo ofício nº 2/49 de 03/03/49.*************Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer nº 95/49 contrário ao veto do Sr. Governador. |
| 02/04/1949 |
Discussão única foi aprovado o veto do Sr. Governador.
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| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.010 |