20/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/09/2011 |
21/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio. |
10/02/2012 |
Devolvido sem voto. |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana. |
20/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
21/03/2012 |
29ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
21/03/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/03/2012 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Alex Manente. |
21/03/2012 |
Recebido com voto favorável do relator. |
21/03/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex Manente, favorável |
21/03/2012 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
22/03/2012 |
Publicado Parecer nº 403/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 26) |
22/03/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
22/03/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 10/04/2012 - prazo para sanção: 02/05/2012. |
11/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.771. (DA p. 30) |
11/04/2012 |
Aguardando Sanção |
28/04/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 045/12 de 27/04/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 19) |
02/05/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/05/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJR |
15/05/2012 |
Devolvido sem parecer. |
29/05/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/05/2012 |
69ª Sessão Ordinária- Incluído na Ordem do Dia. |
25/06/2015 |
32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |