23/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 23/09/2011 |
26/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
04/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
19/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
10/02/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/06/2012 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1204/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 21) |
21/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 15/08/12. (DA p. 22) |
21/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/08/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/09/2012 |
Recebido pelo Governador em: 10/09/2012 - prazo para sanção: 01/10/2012. |
11/09/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.918. (DA p. 18) |
11/09/2012 |
Aguardando Sanção |
29/09/2012 |
Publicado Lei nº 14.870 de 28.09.2012 (DOE - pg.04) |
01/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021 |