| 19/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial ( pag 04) |
| 23/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 29/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (813) |
| 08/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (988) |
| 08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/06/1997 |
Entrada na CTC |
| 10/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2763) |
| 17/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2078 e 2079, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Líder do PMDB solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21) |
| 18/04/2001 |
Publicado requerimento do Líder do PPS, Deputado Dimas Ramalho, solicitando, nos termos do artigo 176 c/c artigo 226 da X CRI, retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.4) |
| 03/05/2001 |
25ªSESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Aprovado o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da X CRI |
| 04/05/2001 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA, p.10) |
| 09/05/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05118/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137 |