Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1339 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1339 / 1950
Ementa Aquisição, por doação de João Ribeiro Oliveira, de um imóvel situado no sítio Ribeirão de São Pedro, município de Santa Cruz do Rio Pardo, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.
Data de Publicação 20/09/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.093

Tramitação

Data Descrição
22/09/1950 Apresentado. Poder Executivo - Mensagem nº 219/50.
23/10/1950 Parecer 2575/50 da CCJ, favorável, com emenda.
20/11/1950 Parecer 2891/50 da COPTC, favorável.
23/12/1950 Parecer 3472/50 da CFO, favorável, com emenda.
06/04/1951 Em 1a. discussão, foi aprovado com emenda da CCJ e prej. a da CFO.
02/05/1951 Parecer 405/51 da CCJ, entrosando emenda.
16/05/1951 Em 2a. discussão, foi aprovado.
22/05/1951 Em 3a. discussão, foi aprovado.
11/06/1951 Parecer 986/51 da CR.
20/06/1951 Redação final, foi aprovado.
23/06/1951 Autógrafo nº 1.175 - DO 26/06/51. Lei nº 1.076, de 26/06/51 - DO 27/06/51.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.093
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