22/09/1950 |
Apresentado. Poder Executivo - Mensagem nº 219/50. |
23/10/1950 |
Parecer 2575/50 da CCJ, favorável, com emenda. |
20/11/1950 |
Parecer 2891/50 da COPTC, favorável. |
23/12/1950 |
Parecer 3472/50 da CFO, favorável, com emenda. |
06/04/1951 |
Em 1a. discussão, foi aprovado com emenda da CCJ e prej. a da CFO. |
02/05/1951 |
Parecer 405/51 da CCJ, entrosando emenda. |
16/05/1951 |
Em 2a. discussão, foi aprovado. |
22/05/1951 |
Em 3a. discussão, foi aprovado. |
11/06/1951 |
Parecer 986/51 da CR. |
20/06/1951 |
Redação final, foi aprovado. |
23/06/1951 |
Autógrafo nº 1.175 - DO 26/06/51.
Lei nº 1.076, de 26/06/51 - DO 27/06/51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.093 |