| 19/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 23/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 29/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (813) |
| 08/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (988) |
| 08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 13/06/1997 |
Entrada na CDMA |
| 13/08/1997 |
Entrada na CFO |
| 24/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2456) |
| 25/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1794, 1795 e 1796, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, favoráveis ao PL DA (p.08) |
| 14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1876) |
| 17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/02/1999 |
Publicado o parecer 51/99, da Comissão de Redação (DA, p.4) |
| 10/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 11/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 23/02/1999 |
Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC. Guia s/nº |
| 26/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.272 (DA p. 7) |
| 12/03/1999 |
Entrou Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado o Veto Total |
| 17/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 17/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, para designação de Relator Especial pela CCJ, nos temos do artigo 36, §4º, da IX CRI (sn) |
| 25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Eli Correa |
| 29/03/1999 |
Entrada na CDMA |
| 12/04/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 12/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 06/05/1999 |
35ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto aos artigos 3º e 4º sobre os quais o veto foi mantido. |
| 13/05/1999 |
Publicada a Lei nº 10.311, de 12/5/99 (DOE p. 1) |
| 11/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111 |