| 19/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial ( p. 4) |
| 23/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 29/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (813) |
| 08/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33) |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (988) |
| 08/05/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 28/03/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Cândido Galvão solicitando designação de Relator Especial |
| 31/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/04/1998 |
Publicado o Parecer nº 468, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
| 19/03/1999 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (78) |
| 19/03/1999 |
Enviado do DOL p/ STAM guia s/nº |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |