Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 55 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 55 / 1948
Ementa Mensagem 1991/48:- Institui na Guarda Civil a função gratificada de Amanuense.
Data de Publicação 16/02/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, GUARDA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.011

Tramitação

Data Descrição
15/03/1948 Considerado objeto de deliberação. ********************* Pareceres favoráveis , 280/48 e 506/48 da C.C.J. da F.O. sugerindo sua devolução ao Sr. Governador para retificação. Devolvido pelo ofício 4192/48.
04/11/1948 Foi apresentado um substitutivo do Sr. Governador encaminhado pela mensagem nº 58/48.
04/12/1948 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
06/12/1948 Aprovado.
13/12/1948 2ª discussão foi adiada a requerimento do Deputado Padre Carvalho.
15/12/1948 Novamente em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
17/12/1948 Concedida dispensa de interstício a requeriemnto do Deputado Alfredo Farhat.
18/12/1948 2ª discussão foi adiada por falta de número.
16/02/1949 Novamente em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
17/02/1949 Aprovado o substitutivo do Sr. Governador , encaminhado a C.R. recebeu os pareceres nºs 113 e 286/49, aquele com emenda.
29/04/1949 Redação final foi aprovado.
04/05/1949 Autógrafo 308/48.
17/05/1949 Lei 284/49.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.011
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