15/03/1948 |
Considerado objeto de deliberação. ********************* Pareceres favoráveis , 280/48 e 506/48 da C.C.J. da F.O. sugerindo sua devolução ao Sr. Governador para retificação. Devolvido pelo ofício 4192/48. |
04/11/1948 |
Foi apresentado um substitutivo do Sr. Governador encaminhado pela mensagem nº 58/48. |
04/12/1948 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
06/12/1948 |
Aprovado. |
13/12/1948 |
2ª discussão foi adiada a requerimento do Deputado Padre Carvalho. |
15/12/1948 |
Novamente em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
17/12/1948 |
Concedida dispensa de interstício a requeriemnto do Deputado Alfredo Farhat. |
18/12/1948 |
2ª discussão foi adiada por falta de número. |
16/02/1949 |
Novamente em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
17/02/1949 |
Aprovado o substitutivo do Sr. Governador , encaminhado a C.R. recebeu os pareceres nºs 113 e 286/49, aquele com emenda. |
29/04/1949 |
Redação final foi aprovado. |
04/05/1949 |
Autógrafo 308/48. |
17/05/1949 |
Lei 284/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.011 |