Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1333 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1333 / 1950
Ementa Dispõe sobre aquisição por doação de Sebastião Ferreira Maia, de um imóvel situado na Fazenda São Bento, município de Araçatuba destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.
Data de Publicação 20/09/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.088

Tramitação

Data Descrição
22/09/1950 Mensagem n. 213/50 - Poder executivo
19/10/1950 Parecer 2512/50 da CCJ fav, com emenda.
20/11/1950 Parecer 2899/50 da COPTC fav.
23/12/1950 Parecer n. 3469/50 da CFO fav. com emenda.
05/04/1951 1ª disc. foi aprovado com emenda da CCJ e prej a da CFO
02/05/1951 Parecer 407/51 da CCJ entrozando emenda
16/05/1951 2ª disc. foi aprovado. Conc. disp. interst. a req. Narciso Pieroni
18/05/1951 3ª disc. foi aprovado.
29/05/1951 Parecer n. 851/51 da C. Redação.
06/06/1951 Red. Final, foi aprovado.
13/06/1951 Autógrafo nº 1.150 - DO 14/06/51. Lei nº 1.067, de 19/06/51 - DO 21/06/51.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.088
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