Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 181 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 181 / 1948
Ementa Isenta da matrícula a que se refere o art. 6º, § 1º da lei nº 2.497 de 24.8.35, as associações de assistência consideradas como de relevante valor humanitário.
Data de Publicação 29/05/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Auro Soares de Moura Andrade
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MATRÍCULA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.016

Tramitação

Data Descrição
28/05/1948 Apresentado. Em 28 e 29 de maio de 1948 recebeu respectivamente emenda do sr. Nelson Fernandes e um substitutivo do autor. Pareceres favoráveis ao substitutivo nºs 422 e 489 de 1948 das C.C.J. e da de L.A.S.
28/06/1948 1ª disc. Foi aprovado.
01/07/1948 2ª disc. Foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Cunha Bueno.
02/07/1948 3ª disc. Foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do sr. Cassio Ciampolini. Promulgado em 05/07/48. Autógrafo nº 115 de 1948
13/07/1948 Lei nº 108.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.016
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