31/05/1948 |
Apresentado. Pareceres favoráveis nºs 762, 966 e 1327 de 1948 das C.C.J., L.A.S. e da de F.O. com emenda desta. |
08/10/1948 |
1ª disc. Foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Valentim Amaral |
09/10/1948 |
2ª disc. Foi aprovado juntamente com emenda da C.F.O. Encaminhado a C.F.O., recebeu o parecer nº 1417 com redação para 3ª disc. |
16/10/1948 |
3ª disc. Foi aprovado. Encaminhado à C. Redação, recebeu o parecer nº 1585 de 1948. |
13/11/1948 |
Red. Final. Foi encerrada e a votação adiada por falta de número, assim como nos dias 16 e 17 sendo aprovado em 18/11/48. Promulgação em 20/11/48. autógrafo nº 208 de 1948. |
24/11/1948 |
Lei nº 191. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.016 |