31/05/1948 |
Apresentado. Parecer nº 1014 e 1215/48 das CCJ e da de EC. Parecer nº 924/49 da C.O.P.T.C fav. com subst. Parecer nº 1274/49 da CFO fav. com subst. |
12/07/1949 |
1ª disc. Foi aprovado. Concedida disp. de interstício a requerimento do sr. Paula Lima |
13/07/1949 |
2ª disc. foi aprovado juntamente com emenda do sr. Paula Lima. Encaminhado a CCJ, recebeu o parecer nº 1612/49 com redação para 3ª discussão. |
06/08/1949 |
3ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. aprovado o subst. da CCJ em 11/08/1949. Encaminhado à C. Red., recebeu o parecer nº 1831/49 |
23/08/1949 |
Red. Final. Foi aprovado. Promulgação em 26/08/1949. Autógrafo nº 454/49. |
01/09/1949 |
Lei nº 434. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.015 |